terça-feira, 2 de março de 2021.
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STF permite que Estado imponha restrições a quem não tomar vacina

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (17) para determinar que a vacina contra a Covid-19 pode ser...

STF autoriza medidas restritivas a quem não se vacinar contra covid-19

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quinta-feira (17) que estados e municípios possam determinar campanhas de vacinação obrigatória contra a covid-19 e que...

STF reconhece legalidade da eleição da ALEAM

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (9), a legalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2020 e manteve a eleição da nova...

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