A Receita Federal anunciou que irá acabar com a isenção de imposto para encomendas internacionais com valor até US$ 50. A medida faz parte do pacote de ações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e atingir as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.
A isenção atual é válida somente para transações feitas por pessoas físicas, mas o governo alega que algumas empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar encomendas internacionais, e pessoas físicas e empresas estariam omitindo o valor real dos produtos enviados ao Brasil para não pagar imposto.
A Receita irá disponibilizar um sistema eletrônico para que o exportador registre informações completas sobre o produto enviado ao Brasil, e as empresas transportadoras terão que prestar informações mais detalhadas sobre as encomendas para fechar o cerco ao “contrabando digital” de mercadorias vindas do exterior. A data de início da medida ainda não foi informada pela Receita Federal.
