BRASÍLIA (DF) — O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (12) adiar a instalação da comissão parlamentar mista responsável por analisar a Medida Provisória conhecida como “taxa das blusinhas”, que prevê a isenção do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. A medida precisa ser aprovada até o dia 8 de setembro para não perder a validade.
A instalação do colegiado foi adiada por falta de acordo entre os parlamentares sobre a definição da presidência e da relatoria da comissão. A expectativa é que os trabalhos sejam iniciados entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, durante esforço concentrado de votações no Legislativo. A análise estava paralisada desde a ausência de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, até que reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, contribuiu para destravar a pauta.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o encontro reafirmou a prioridade de diversas pautas, entre elas a própria MP da taxa das blusinhas, a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o Projeto de Lei dos Minerais Críticos. Ainda assim, a PEC da jornada de trabalho segue sem sinal de avanço no Senado.
Enquanto a comissão da taxa das blusinhas não se instala, outras cinco Medidas Provisórias tiveram suas comissões formadas e já podem avançar: alterações no Código de Trânsito para motoboys e mototaxistas; renegociação de dívidas de produtores rurais; ampliação do programa de redução de filas no INSS; criação de adicional de fronteira para servidores públicos; e obrigatoriedade do Enamed para exercício da medicina.
Além disso, o Legislativo aprovou projeto que reduz tributos federais sobre combustíveis — diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação — com o objetivo de amenizar impactos econômicos causados pela tensão geopolítica no Oriente Médio. O texto também contempla benefícios fiscais para os setores de etanol, fertilizantes, pesquisa de minerais críticos e desoneração para a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
