Proposto pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), o Projeto de Lei nº 4102/2023 prevê punições a plataformas digitais que não restringirem conteúdos adultos e sexuais a crianças e adolescentes. O objetivo, segundo o parlamentar, é diminuir os riscos de sexualização precoce e a exposição dos menores a crimes cometidos no meio virtual.
Além das redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea, como WhatsApp e Telegram, os serviços de streaming e jogos eletrônicos também se enquadram no grupo de plataformas digitais. O projeto propõe que as plataformas adaptem seus algoritmos — no caso das redes sociais, que priorizem a exibição de conteúdos educativos, esportivos e culturais adequados para crianças e adolescentes.
Além disso, devem ser fornecidos canais para que a população realize as denúncias relacionadas à exposição de conteúdos sexuais ou adultos, com um prazo para análise de até 12 horas após o recebimento das denúncias.
Conforme declarou Amom, a proposta visa a proteção dos menores no meio digital. “Nosso objetivo é proteger as nossas crianças e adolescentes da sugestão de conteúdos inadequados que os algoritmos das redes sociais hoje proporcionam”.
Entre as punições previstas no texto, estão advertências, multa, suspensão temporária das atividades e até proibição da operação no País, de acordo com a gravidade e reincidência dos casos. “As sanções e até a determinação da proibição de atuação no Brasil decorre simplesmente do descumprimento das leis federais. Isso tem que ocorrer em todas as esferas, quem não cumpre a Lei deve ser punido”, finalizou.
