O relógio da campanha entra na contagem regressiva. Termina nesta quinta-feira, 22 de outubro, o prazo para realização de comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa no segundo turno das Eleições 2026. É a data que marca o início do encerramento oficial das ações de rua, a três dias da votação.
De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral, a regra vale para todo o País. A propaganda eleitoral com som fixo só pode ocorrer entre as 8 e as 24 horas. A única exceção prevista em lei é o comício de encerramento, que pode ser prorrogado por mais duas horas, até as 2 horas da madrugada de sexta-feira, dia 23.
O limite desta quinta-feira não se restringe aos palanques. Esta é também a data final para outras duas frentes digitais decisivas.
O que termina nesta quinta-feira, dia 22
Além dos comícios, duas proibições entram em vigor a partir de hoje:
1. Propaganda paga na internet. Acaba o período para circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral, mesmo que o contrato tenha sido fechado antes. Cabe ao provedor que comercializa o serviço desligar a veiculação. A vedação se estende até o dia 26 de outubro.
2. Conteúdos com inteligência artificial. Começa a proibição de publicar, republicar, ainda que de forma gratuita, e impulsionar novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA que usem imagem, voz ou manifestação de candidato. A restrição segue até 24 horas depois do pleito.
Para os comícios, portanto, o limite prático é a madrugada de sexta. Os eventos iniciados na quinta podem avançar até as 2 horas.
O que acaba na sexta e no sábado
O funil eleitoral segue em etapas, conforme a Resolução nº 23.760 do TSE.
Na sexta-feira, 23 de outubro, último dia antes do silêncio maior, terminam:
- a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão;
- a divulgação paga na imprensa escrita, limitada a até dez anúncios por veículo;
- os debates entre candidatos no rádio e na TV, que não podem ultrapassar a meia-noite.
No sábado, 24 de outubro, véspera da votação, ainda são permitidas ações de mobilização, mas com horário reduzido. Candidatos podem fazer funcionar alto-falantes e promover distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata somente até as 22 horas.
É também no sábado, a partir das 22 horas, que passa a valer a proibição de transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores em todo o território nacional. A medida vai até segunda-feira, 26 de outubro.
Dia da votação e como denunciar
O segundo turno está marcado para **domingo, 25 de outubro**, com votação das 8 às 17 horas, no horário de Brasília. Durante todo o dia, é proibida a boca de urna, o que inclui distribuição de santinhos, bandeiraços e carreatas.
O descumprimento das regras pode gerar multa e comprometer a prestação de contas da campanha.
Quem flagrar irregularidade pode denunciar pelo aplicativo Pardal, do TSE. Basta fotografar e enviar pelo app. As queixas são analisadas pela comissão de propaganda irregular e podem resultar em retirada do material e aplicação de sanção judicial.
