MANAUS (AM) — Manaus não terá restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas durante o segundo turno das Eleições 2026, neste domingo, 25 de outubro. A decisão foi oficializada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, por meio da Portaria Conjunta nº 1.034/2026.
A nova portaria revoga a regra anterior, que proibia o consumo e a comercialização de álcool das 2h às 17h do dia da votação em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos abertos ao público.
Na prática, os estabelecimentos da capital poderão funcionar normalmente no domingo de eleição, sem limitação de horário para venda de bebida.
Como fica a regra no interior do Amazonas
No interior, a situação será diferente. A definição sobre a Lei Seca ficará a cargo dos juízes eleitorais de cada município. Os magistrados poderão avaliar as condições locais de segurança e logística e determinar a restrição caso entendam necessário.
Se houver proibição, será obrigatória a publicação de um ato específico, com ampla divulgação à população. A decisão também precisa ser comunicada formalmente ao TRE-AM, ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos de segurança pública da região.
Por isso, eleitores do interior devem acompanhar os comunicados oficiais das zonas eleitorais de suas cidades para verificar se haverá restrição no seu município.
As informações sobre horários, portarias e eventuais restrições no interior devem ser confirmadas nos canais oficiais do TRE-AM e da SSP-AM.
