Aleam aprova criação do Fundeb Transparente, três PECs e mais 12 Projetos de Lei

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A aprovação do Projeto de Lei nº 154/2017, de autoria do deputado José Ricardo (PT), que cria o portal Fundeb Transparente no âmbito do Estado, marcou a votação da Ordem do Dia desta quinta-feira 913), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O presidente David Almeida (PSB), que presidiu a sessão, teve aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 05/2018, que torna privativo dos procuradores da Casa os cargos de chefia da Procuradoria Geral.

Na discussão do projeto do Fundeb Transparente, participaram o presidente David Almeida, Sidney Leite (PSD), Luiz Castro (REDE), Mário Bastos (PSD), Adjuto Afonso (PDT) Dermilson Chagas (PP) e o autor José Ricardo. David lembrou que até há dois anos atrás o Fundeb no Amazonas ainda era uma questão muito obscura, mas ganhou transparência com as informações levadas ao governo interino pelo professor Arone Bentes, que resultaram no pagamento do abono geral aos professores em 2017.

O deputado José Ricardo teve ainda aprovados outros dois Projetos de Lei (PLs) e a PEC nº 08/2017, que cria a função de nutricionista nas escolas da rede estadual de ensino, em votação que foi acompanhada por lideranças da categoria presentes no Auditório Belarmino Lins. Após a votação, o presidente David Almeida disse que com esta segunda pauta, constante de 13 matérias, já são 40 matérias aprovadas nesta semana, de um total de 65 que estavam prontas para a apreciação dos deputados.

Com mais duas votações programadas para a terça-feira (18) e quarta-feira (19), o presidente pretende zerar a pauta de matérias deste ano, onde se encontram projetos do governo, inclusive a Lei Orçamentária Anual (LOA) e de outros órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). “A Assembleia encerrará o ano legislativo na quinta-feira, dia 20, e nós pretendemos concluir as votações na quarta-feira. Mas se não for possível votar tudo, podemos fazer essa conclusão na quinta”, disse.

Tiveram ainda matérias aprovadas na sessão desta quinta-feira o deputado Sinésio Campos (PT), com a PEC nº 09/2017, que trata do Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Amazonas, e os deputados Carlos Alberto (PRB-três), Alessandra Campêlo (MDB-dois), e Luiz Castro, Mário Bastos, Dermilson Chagas, Dr. Gomes (PRP) e Belarmino Lins (PP), um cada.

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