O deputado Serafim Corrêa (PSB) está em Brasília, onde acompanhará, nesta quarta-feira (24), o julgamento do Recurso Extraordinário 592.891, no Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá futuro de empresas produtoras de bens intermediários fabricados na Zona Franca de Manaus.
O recurso foi apresentado pela empresa Nokia e será o primeiro item da pauta. A sessão extraordinária inicia às 14h (Brasília), 13h em Manaus, e pode ser acompanhada também pela TV Justiça, canal 9 (NET).
“Essa é uma discussão que dura 52 anos. De um lado está a Suframa [Superintendência da Zona Franca de Manaus], entendendo que o componente da Zona Franca quando vendido para fora da Zona Franca, gera crédito de IPI e do outro lado, a Receita Federal, entendendo que não gera IPI [Imposto Sobre Produtos Industrializados]. O Supremo Tribunal Federal vai decidir se gera ou não gera. Já temos três votos a nosso favor: o da ministra Rosa Weber, que foi a relatora; o do ministro Luiz Barroso e o do ministro Edson Fachin”, explicou o deputado.
Serafim lembrou que a vitória no julgamento impedirá que as empresas do segmento saiam da Zona Franca de Manaus.
“Se nós ganharmos será muito bom, porque Manaus vai ser uma grande concentração de polo de componentes para ser vendido para outros lugares do Brasil, no entanto, se nós perdermos, as empresas de componentes que hoje estão em Manaus, vão todas para São Paulo e não ganharemos nenhuma indústria de polo de componentes”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que uma decisão favorável à Zona Franca seria muito importante, principalmente num momento em que a autarquia foi atacada pelo Ministro Paulo Guedes.
“Sem dúvida, uma decisão a nosso favor seria excepcional, no momento em que o Ministro da Economia ataca o nosso modelo. No entanto, prefiro ser cauteloso e esperar o julgamento”, concluiu.
