BRASÍLIA — Em resposta aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral nesta segunda-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu os principais pontos trazidos pelo mandatário durante a reunião com embaixadores de diversos países.
A Corte compilou uma série de publicações já feitas pelo projeto “Fato ou Boato”, uma parceria do TSE com agências de checagens, e respondeu às falas do presidente sobre ataques hackers, voto impresso e fraudes nas urnas em 20 pontos.
A seguir, os principais argumentos de Bolsonaro desmontados pelo TSE:
Alegação 1: Apenas dois países do mundo (Butão e Bangladesh) usam sistema semelhante ao brasileiro
Resposta: Além de Brasil, Butão e Bangladesh (que também utiliza cédulas de papel), “os equipamentos utilizados pelo eleitorado de parte da França e dos Estados Unidos para realizar a escolha de representantes também não imprimem comprovante físico da votação”.
Alegação 2: Hacker teve acesso a tudo dentro do TSE
Resposta: “As investidas de hackers na época do pleito de 2020, com mais de 486 mil conexões por segundo, não obtiveram sucesso. Ou seja, o breve atraso na divulgação dos resultados do primeiro turno nada teve a ver com os ataques. Na verdade, o que aconteceu foi uma demora na entrega de um equipamento usado na totalização, fato que impediu os técnicos do Tribunal de realizarem os testes necessários”.
Alegação 3: Hacker poderia excluir nomes de candidatos
Resposta: “Em nenhum momento as urnas eletrônicas são conectadas à internet, nem possuem placa que dê acesso a outro tipo de conexão em rede (wi-fi ou bluetooth). Muito pelo contrário: o dispositivo funciona de maneira isolada e sequer realiza a transmissão dos resultados da votação, que já são conhecidos pela população logo após o término da eleição, com a impressão do Boletim de Urna (BU). Uma eventual manipulação na etapa de totalização seria facilmente identificada pela comparação entre o BU – que traz o resultado da votação em cada seção eleitoral – com os dados publicados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
Alegação 4: Logs [rastros do hacker] foram apagados
Resposta: “Código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado”.
Alegação 5: PSDB disse que sistema é inauditável
Resposta: “Mesmo sem a impressão do voto, as urnas eletrônicas podem ser auditadas. As verificações, acompanhadas de perto por diversas entidades respeitadas, ocorrem antes, durante e depois das eleições para assegurar o bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro”. Auditoria do PSDB citada por Bolsonaro não encontrou fraudes nas eleições.
Alegação 6: TSE não imprime voto mesmo com recomendação da PF
Resposta: “Lei sancionada por ex-presidente da República [prevendo a impressão do voto] não chegou a entrar em vigor porque foi considerada inconstitucional pelo STF”.
Alegação 7: Observadores internacionais não conseguirão analisar a integridade do sistema, pois não há voto impresso.
Resposta: “Organismos internacionais especializados em observação, como OEA e IFES, já iniciaram análise técnica sobre a urna eletrônica. Contarão com peritos em informática, com acesso ao código-fonte e todos os elementos necessários para avaliarem a transparência e integridade do sistema eletrônico de votação”.
Alegação 8: O ministro Edson Fachin (atual presidente do TSE) resolveu tornar o ex-presidente Lula elegível
Resposta: “O ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da justiça eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não se furtou em aplicar a posição consolidada pelo Plenário. Sobre o tema do habeas corpus do ex-Presidente, na semana anterior a que o ministro Fachin proferiu a decisão, foi aplicado o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro”.
Alegação 9: O ministro Luís Roberto Barroso indevidamente acusou Bolsonaro de vazar inquérito sigiloso, quando ele não era sigiloso
Resposta: “Corregedoria da PF disse que o inquérito era sigiloso pelo fato de ainda estar aberto”.
Alegação 10: É uma empresa terceirizada que conta os votos
Resposta: “O sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado as entidades fiscalizadoras com 1 ano de antecedência bem como é lacrado em cerimônia pública. Totalização dos votos é feita em computadores localizados na sala-cofre do Tribunal, em Brasília”.
