BRASÍLIA, DF — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 , que prevê o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A medida também estabelece mandatos de cinco anos e a unificação das eleições a partir de 2034.
A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) . A votação na CCJ foi simbólica, e agora a PEC segue para análise no plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos por ao menos 49 votos em cada.
Se confirmada no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados , onde também deverá passar por dois turnos com apoio mínimo de 308 parlamentares .
Segundo o relator, o fim da reeleição pode promover uma renovação política e permitir que os gestores foquem em projetos de longo prazo, sem a pressão de campanhas eleitorais imediatas. Marcelo Castro destacou ainda que a reeleição, implantada em 1997, não trouxe os resultados esperados.
A PEC inclui um período de transição : prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão concorrer à reeleição em 2028. Já presidentes e governadores eleitos em 2030 não terão mais direito a disputar novo mandato consecutivo.
Além disso, a proposta altera a duração dos mandatos: vereadores, deputados federais e estaduais terão mandatos de cinco anos, assim como senadores, cujo período foi reduzido de dez para cinco anos após emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A unificação das eleições está prevista para 2034, quando todos os cargos eletivos serão renovados simultaneamente, com o objetivo de reduzir custos e melhorar a eficiência da gestão pública.
