Reunião da CCJR analisa trinta Projetos de Lei

© Divulgação/Aleam

A Sessão Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (29), analisou e deliberou sobre trinta (30) Projetos de Lei (PL). Estiveram presentes na sessão, além do deputado Orlando Cidade(PV ), presidente da CCJR, os membros, Belarmino Lins (PP), Serafim Correa (PSB), José Ricardo (PT) e Luiz Castro (REDE).

Foram aprovados 23 projetos, sendo quatro pareceres  contrários, dois retirados de pauta e 1 pedido de vistas. Entre os projetos aprovados está o de Nº 99/2018 de autoria do deputado Orlando, que obriga os hospitais públicos e privados a criarem sala de descompressão para ser utilizada por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Na justificativa, o parlamentar defende que as jornadas de trabalho dos trabalhadores da saúde são extensas, tendo um grande número de horas seguidas trabalhadas e, muitas vezes, o excesso de horas extras e os múltiplos vínculos empregatícios aumentam ainda mais a permanência do indivíduo no ambiente hospitalar.

Outro PL aprovado foi o Nº 90/2018 do deputado Luiz Castro (Rede), que altera a Lei N 3.128 de 10 de maio de 2007, instituindo o piso salarial e o adicional de insalubridade para ocupantes em cargo efetivo de agentes de combate às endemias do Estado do Amazonas. “Mais uma reunião, com resultado positivo na análise dos projetos que estavam em pauta”, declarou o presidente da CCJR.

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