A Câmara dos Deputados cassou na manhã desta quarta-feira (22) o mandato do deputado Paulo Maluf, de 86 anos.
A decisão unânime da Mesa Diretora da Casa aconteceu depois das reuniões terem sido adiada duas vezes e acatou a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de dezembro do ano passado.
Maluf está preso desde dezembro após a condenação por lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal. Ele está em regime domiciliar em São Paulo.
O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Evandro Gussi (PV-SP), afirmou que a decisão pela cassação do mandato de Paulo Maluf (PP-SP) foi tomada com “muito constrangimento”.
Gussi questionou o fato de a Justiça ter determinado a perda do mandato de Maluf. Para ele, essa decisão, segundo a Constituição, deveria deveria ser do Plenário da Casa.
Para evitar transtornos que poderiam resultar do não cumprimento da determinação judicial, no entanto, a opção foi por seguir a orientação de Fachin.
A defesa de Paulo Maluf disse que Câmara não tinha o direito de cassar o mandado do deputado, ato que considerou inconstitucional. “Tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa”, afirma a nota.
