O deputado federal, a princípio, é um representante eleito pelo povo para ocupar a Câmara, tendo como atribuições legislar e fiscalizar. A Câmara dos Deputados e o Senado, por sua vez, formam o Congresso Nacional, que faz parte do nosso Poder Legislativo.
O cargo de deputado federal é de extrema importância na política brasileira.
QUAL A FUNÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL?
Em primeiro lugar, é importante sabermos quais as atribuições dos nossos políticos. A principal função do deputado federal é legislar. Cabe a ele propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar até mesmo a Constituição. É também o deputado federal quem aprova ou não as medidas provisórias, propostas pelo presidente.
Além disso, outro papel do deputado federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Para isso, conta com o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos. Do mesmo modo, podem solicitar informações a órgãos do governo e aos ministros, que são obrigados a prestar explicações.
São os deputados federais que aprovam o Orçamento da União. Que é uma lei editada todos os anos pelo Executivo, onde são listadas as receitas e despesas do governo federal.
Quando existem denúncias ou suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar um tema ou situação específica. São eles também os únicos com poderes para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente da República, bem como o vice-presidente .
COMO OS DEPUTADOS FEDERAIS SÃO ELEITOS?
O sistema eleitoral brasileiro funciona em um modelo misto, com eleições majoritárias para o Poder Executivo e um sistema proporcional para candidatos ao legislativo. O sistema majoritário é bastante simples: vence o candidato que tiver a maioria dos votos.
Enquanto isso, no sistema proporcional, é feito um cálculo que leva em conta alguns fatores, como o quociente eleitoral. Entenda melhor com esse infográfico do Politize!.
A quantidade de deputados federais é definida de acordo com a Lei Complementar nº 78 de 1993. Ela, por sua vez, estabelece um limite máximo de 513 deputados. O número de deputados federais representantes de cada estado varia entre 8 e 70, a depender do tamanho da população local. A distribuição das vagas é calculada com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa distribuição de vagas pode ser ajustada no ano anterior a cada eleição.
Como representante do povo na Câmara, o deputado federal é eleito para um mandato de quatro anos, não existindo limite de vezes em que ele pode ser reeleito consecutivamente. Em primeiro lugar, para concorrer ao cargo, é exigido que o cidadão cumpra uma série de pré-requisitos. Por exemplo:
- Possuir nacionalidade brasileira;
- estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ter atingido a maioridade; ser eleitor; estar em dia com as obrigações militares (no caso dos homens); e caso tenha sofrido condenação criminal transitada em julgado, cumprir totalmente a pena;
- ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer;
- estar filiado a um partido político. É preciso também que o candidato tenha sido escolhido para concorrer ao cargo, em convenção partidária;
- ter a idade mínima de 21 anos, a serem completados até a data oficial da posse.
Quer saber quanto ganha um deputado federal? Então é só clicar aqui.
