BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que utilizará recursos esquecidos em bancos para compensar as perdas com o fim gradual da desoneração da folha de pagamento. A proposta, fruto de um acordo entre o Executivo e o Legislativo, prevê a transferência de R$ 8,56 bilhões disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR) para a União.
O texto aprovado estabelece um prazo de 30 dias para que os cidadãos resgatem seus valores esquecidos após a publicação da lei. Caso o prazo não seja cumprido, os recursos serão incorporados ao Tesouro Nacional e utilizados para compensar a falta de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento, que beneficia 17 setores e municípios.
Como consultar e resgatar
Para verificar se possui valores a receber, basta acessar o site do Banco Central (valoresareceber.bcb.gov.br) e realizar a consulta utilizando o CPF ou CNPJ e os dados cadastrais. É importante ressaltar que, mesmo após a incorporação dos recursos ao Tesouro Nacional, os titulares ainda terão um prazo de seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos.
Desoneração da folha
A desoneração da folha de pagamento, que permite a aplicação de alíquotas menores sobre a receita bruta das empresas, está sendo gradualmente extinta até 2027. O benefício, que custa cerca de R$ 26 bilhões por ano aos cofres públicos, foi considerado insustentável pelo governo.
Impacto da medida
A utilização de recursos esquecidos para compensar as perdas com o fim da desoneração da folha de pagamento é uma medida polêmica. De um lado, ela permite ao governo manter as contas em dia e evitar um rombo ainda maior nas finanças públicas. Por outro lado, pode prejudicar cidadãos que desconhecem a existência desses valores e deixam de resgatá-los.
