A gigante de tecnologia Google entrou com um processo contra a companhia aérea LATAM nos Estados Unidos, buscando impedir que um tribunal brasileiro ordene a remoção global de vídeos do YouTube. Os vídeos em questão, publicados em 2018, alegam assédio sexual infantil por parte de um funcionário da LATAM. A Google argumenta que a ordem judicial brasileira viola a liberdade de expressão e a jurisdição americana, e busca uma liminar para bloquear a remoção dos vídeos.
O caso envolve um complexo conflito entre a jurisdição brasileira, que ordenou a remoção dos vídeos, e a jurisdição americana, onde a Google está buscando proteção legal. A decisão do tribunal americano terá um impacto significativo em como as plataformas de mídia online lidam com ordens judiciais internacionais e a liberdade de expressão na era digital. A Google afirma que a ordem brasileira para remoção global dos vídeos representa uma violação da Primeira Emenda da Constituição Americana, que garante a liberdade de expressão. A LATAM, por sua vez, argumenta que a empresa tem a responsabilidade de remover conteúdo que viola as leis brasileiras.
O processo destaca a crescente tensão entre empresas de tecnologia e governos em todo o mundo, especialmente no que diz respeito à moderação de conteúdo online. A decisão judicial poderá estabelecer um precedente importante para casos futuros envolvendo plataformas de mídia online e jurisdições internacionais.
- Ação Judicial: Google vs. LATAM Airlines nos EUA
- Motivo: Impedem remoção global de vídeos do YouTube
- Contexto: Vídeos alegam assédio sexual infantil
- Disputa: Jurisdição americana vs. brasileira
- Enfoque: Liberdade de expressão e moderação de conteúdo online
