Brasília, DF — Eleitores que estiverem sem franquia de internet móvel poderão acessar gratuitamente serviços oficiais da Justiça Eleitoral durante as Eleições 2026. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28) pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garanta o acesso sem consumo de dados ou cobrança adicional. A regra valerá nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno.
Entre os serviços incluídos estão a consulta ao local de votação, a justificativa eleitoral, a divulgação dos resultados, os boletins de urna e a página Fato ou Boato, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Também serão contemplados os aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral e outros endereços que forem indicados pelo TSE como necessários aos serviços eleitorais.
A decisão alcança usuários de planos pré-pagos que tenham esgotado a franquia de dados. Zanin afirmou que o objetivo é facilitar o acesso dos eleitores a informações oficiais durante o processo de votação.
Segundo o ministro, pessoas sem dados móveis continuam tendo acesso a determinados aplicativos, enquanto podem ficar impedidas de consultar diretamente as fontes oficiais usadas para confirmar informações eleitorais.
Zanin atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades haviam solicitado a suspensão geral do bloqueio de dados móveis durante as eleições.
A decisão, porém, não determinou a liberação completa da internet. O acesso gratuito ficará restrito aos sites, aplicativos e serviços definidos pela Justiça Eleitoral.
A medida ainda será analisada pelo plenário virtual do STF. O julgamento está previsto para começar às 11h desta terça-feira (29).
A decisão também considerou manifestações da Anatel e das operadoras sobre possíveis impactos de uma liberação ampla de dados. Segundo os relatos apresentados no processo, um aumento expressivo no tráfego poderia provocar sobrecarga nas redes móveis e afetar serviços de emergência e a transmissão de informações utilizadas pelas seções eleitorais.
