BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quinta-feira (15), ao aprovar o Projeto de Lei 1469/20, que estabelece um limite de idade para ingresso na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBM). A proposta, agora, segue para análise do Senado Federal.
De acordo com o PL, a idade máxima para ingressar como oficial ou praça será de 35 anos. Para oficiais médicos, de saúde ou outras especializações, o limite será de 40 anos.
O relator, deputado Pedro Aihara, justificou a aprovação da medida: “O estabelecimento de uma idade limite para o início da carreira militar estadual é justificável em virtude da natureza do cargo a ser preenchido”.
A aprovação do PL gera debates sobre a necessidade de um limite de idade para carreiras militares e as possíveis implicações para a formação de novos policiais e bombeiros.
A decisão da Câmara dos Deputados impacta diretamente os concursos para PM e CBM, que agora precisarão se adequar às novas regras. É importante acompanhar as próximas etapas da tramitação do PL no Senado Federal para entender como a legislação será aplicada na prática.
