Enquanto ONGs defendem os direitos dos réus, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA) condenou o Brasil por 13 vezes por violar o direito das vítimas. A 12ª condenação foi por omissão e impunidade no assassinato do trabalhador rural Antonio Tavares, no Paraná. A 13ª se deu pela morte de Honorato Soares em um conflito com a PM paulista.
A demora ou desinteresse do Estado em punir os crimes é uma prática recorrente. Recentemente, a execução de policiais em São Paulo gerou reações da PM e críticas de ONGs e políticos.
Especialista analisa as condenações
O professor Douglas Fischer, autor de “As Obrigações Processuais Penais Positivas”, analisa as 13 condenações e prepara a 5ª edição do livro.
Falta de punição é um problema grave
A demora ou a falta de punição para crimes viola os direitos das vítimas e contribui para a sensação de impunidade. É urgente que o Estado brasileiro tome medidas para solucionar esse problema.
