O deputado Adjuto Afonso (PDT-AM) representou a Casa Legislativa nesta sexta-feira, 07, em um seminário sobre Instalações de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, onde reforçou o debate para a regulamentação da Lei 12.723/2012, conhecida como a Lei dos Free Shops, que até agora não está sendo executada. O debate aconteceu em Porto Alegre/RS, e reuniu parlamentares dos nove Estados que têm municípios que fazem fronteira com outros países. O Amazonas tem a cidade de Tabatinga (a 1.107 km), que faz fronteira com a cidade de Letícia, na Colômbia.
Enquanto esteve na presidência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado Adjuto Afonso reforçou a luta pela regulamentação da Lei, chegando a cobrar da União um resultado imediato. “Somei forças junto aos demais parlamentares e articulei uma audiência na Secretaria de Aduana e Relações Internacionais, onde tratamos com o secretário Luiz Felipe de Barros Reche sobre esse tema. Avançamos, e sugeri que o município de Tabatinga fosse escolhido para projeto piloto da implantação da Lei. No Amazonas, estamos em vias de assinatura do Decreto, o que vai contribuir muito para o aumento da receita do Estado”, declarou o parlamentar durante seu pronunciamento, em que representou os demais deputados presentes.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira da Unale, Frederico Antunes (Progressistas-RS), o encontro foi extremamente proveitoso uma vez que a Receita Federal do Brasil apresentou as últimas regras quanto a instalação dos Free Shops no Brasil, bem como a lista negativa de produtos que foi apresentada através da Instrução Normativa RFB nº 1849/2018. “Os Free Shops brasileiros serão importantíssimos para o desenvolvimento urbano das cidades de fronteira de países vizinhos, em função da geração de novos empregos, diminuição do êxodo, bem como a oportunidade para fortalecer a economia do país”, destacou o presidente.
O presidente da Associação Sul América de Lojas Francas (ASUTIL) e diretor geral da Dufry Brasil e Bolívia, Gustavo Fagundes falou sobre a expectativa da abertura das primeiras lojas Free Shops no Brasil, prevista para o primeiro semestre de 2019.
O seminário foi uma realização da Unale em parceria com o Parlasul e a Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira, e teve como objetivo discutir os mecanismos necessários para a implantação da Lei, além de rodada de debates com a participação do presidente da Unale, Ciro Simoni, deputados estaduais e federais, prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais das cidades envolvidas. Também, presidentes das Câmaras dos Dirigentes Lojistas, Sindilojas e Associações Comerciais, bem como investidores e interessados no tema.
O Superintendente da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Lorenzi anunciou aos presentes que no dia 28 de novembro de 2018, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1849/2018, onde consta a lista negativa de produtos que não poderão ser vendidos nas lojas free shops do lado brasileiro.
