BRASÍLIA (DF) — O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou novas regras para o vale-alimentação e o vale-refeição, benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida busca reduzir custos para restaurantes e supermercados, ampliar a concorrência entre operadoras e dar mais transparência ao setor.
As mudanças estabelecem um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas administradoras, obrigam o repasse dos valores aos estabelecimentos em até 15 dias corridos e proíbem práticas consideradas abusivas, como deságios e prazos excessivos. Além disso, prevê-se a implantação gradual de um sistema aberto de pagamentos, permitindo que os cartões sejam aceitos em qualquer maquininha, como ocorre com crédito e débito.
O impacto é expressivo: mais de 22 milhões de trabalhadores e milhares de empresas credenciadas devem ser beneficiados. Restaurantes e supermercados comemoram a redução das taxas, mas grandes operadoras — Alelo, VR Benefícios, Ticket e Pluxee (antiga Sodexo) — já conseguiram liminares na Justiça para suspender parte das regras, especialmente a obrigatoriedade do sistema aberto.
O governo, por sua vez, garante que seguirá defendendo as mudanças, argumentando que elas trarão mais competitividade e equilíbrio ao mercado de benefícios, enfrentando diretamente o poder das operadoras.
