BRASÍLIA — O calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024 entrou em uma fase crucial nesta quinta-feira (15), com o término de diversos prazos importantes para partidos e candidatos. Agora, os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais funcionarão ininterruptamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, até a diplomação dos eleitos em 19 de dezembro.
Um dos principais marcos da data foi o fim do prazo para a abertura de contas bancárias específicas para o recebimento de doações de pessoas físicas. Os partidos que ainda não o fizeram devem procurar a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil ou outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.
Também na quinta-feira, os partidos tiveram que encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os critérios para a utilização de doações de pessoas físicas e contribuições de filiados recebidas em anos anteriores.
A partir de agora, os prazos para os processos eleitorais serão contados de forma contínua, seja no cartório, na secretaria ou no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A única exceção são os processos submetidos ao procedimento do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de registro das operações de tratamento de dados pessoais pelas campanhas, que se estende até a data final de diplomação. Essa medida visa garantir a segurança e a privacidade dos dados dos eleitores.
Com o fim desses prazos, a corrida eleitoral entra em uma nova fase, com foco na campanha e na busca por votos. A partir de agora, os partidos e candidatos terão que se dedicar ainda mais à organização de suas estratégias para conquistar o apoio da população.
