BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) estava entre os foliões do carnaval de Salvador (BA), e depois de correr atrás do trio, ele retornou a São Paulo, no domingo (19) em um avião da FAB.
A assessoria de imprensa do deputado alega que o uso da aeronave ocorreu por motivo de segurança.
“Os deslocamentos do presidente da Câmara dos Deputados ocorrem em aviões da FAB por questão de segurança, conforme previsto em lei”.
Pela legislação, o uso de aviões da FAB deve ocorrer:
I – no caso de emergência médica, por meio de documento assinado por profissional de saúde;
II – no caso de motivo de segurança, por meio de justificativa que fundamente a necessidade de segurança; e
III – no caso de viagem a serviço, por meio de registro em agenda oficial da atividade da qual a autoridade solicitante participará.
Pelo decreto:
5º Presume-se motivo de segurança na utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica o deslocamento ao local de residência permanente das autoridades de que trata o inciso II do caput do art. 2º.
