O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o expediente será remoto na próxima segunda-feira (12), em virtude da cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a ser realizada nessa data, às 14h, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O objetivo da medida, baixada em portaria, é “evitar transtornos para as pessoas que se deslocariam para a corte”, devido ao bloqueio de vias de acesso à área onde se localizam os dois tribunais.
De acordo com a decisão, não haverá atendimento presencial ao público no dia 12.
A portaria também prevê que o início ou o vencimento dos prazos processuais que coincidam com a data de 12 de dezembro ficam adiados para o primeiro dia útil seguinte.
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