A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou nesta quarta-feira (24/4), 10 projetos deliberados em plenário nas últimas sessões plenárias.
Dentre os Projetos que receberam parecer favorável da CCJR, está o de número 132/2019 da Prefeitura de Manaus, que cria 1500 vagas para professores na Secretaria Municipal de Educação (Semed). O PL prevê que sejam nomeados os professores que estão em cadastro reserva.
A Comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Resolução 02, do vereador Isaac Tayah (PSDC) que denomina a sala de segurança da CMM com o nome de Enédio Reis Negreiros Ferreira, servidor da Câmara Municipal de Manaus por 36 anos, e que faleceu no mês de fevereiro.
Também receberam pareceres favoráveis o PL 335/2018, do vereador Raulzinho (DEM) que cria o Dia do Treinador Técnico de Futebol Amador, a ser comemorado em 14 de janeiro e o 360/2018 do ex-vereador e agora deputado estadual Álvaro Campelo (PP) que considera de utilidade pública o Instituto Unidos pelo Social.
A Comissão ainda aprovou o veto total do Executivo Municipal ao Projeto 07/2019 do vereador Rosivaldo Cordovil (Podemos) que considera de utilidade pública a Associação Amigos para Sempre (AAPS) e deu parecer contrário ao PL do ex-vereador Felipe Souza (PHS), que obriga a identificação em braile nas portas dos gabinetes e repartições públicas e privadas para deficientes visuais.
Outros dois projetos foram retirados de pauta e mais dois tiveram pedido de vistas concedido pelos membros da CCJR.
