NATAL (RN) — O colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, permanecerá preso preventivamente. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (10) durante a audiência de custódia realizada na capital potiguar.
Ele havia sido detido no domingo (9) em Natal, cidade onde mora há cerca de dez anos. O mandado de prisão foi expedido no sábado (8) a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Motivo da prisão
Segundo as autoridades, Viveros descumpriu medidas protetivas de urgência impostas em 2024 pela Justiça do Ceará. As restrições proíbem o investigado de divulgar informações sobre o processo e de mencionar o nome ou a imagem das vítimas — Maria da Penha e duas das três filhas do casal.
A violação ocorreu quando ele concedeu entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-mulher em 1983. A Justiça determinou a retirada imediata de todo o conteúdo relacionado à entrevista de quaisquer plataformas digitais e redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O delegado de plantão Alexandro Gomes, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, afirmou que o preso foi pego de surpresa. “Ele tem essa preocupação de expor a versão dele dos fatos. No entanto, existe essa decisão de que ele não pode realmente tocar no assunto para evitar a revitimização. O descumprimento gera a prisão preventiva”, explicou o delegado.
O crime de 1983
Maria da Penha sofreu duas tentativas de feminicídio em Fortaleza. Na primeira, levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Quatro meses depois, já em recuperação, foi mantida em cárcere privado por 15 dias e sofreu tentativa de eletrocussão durante o banho.
O caso se arrastou por anos na Justiça. Viveros foi condenado, mas só ficou preso por cerca de dois anos (entre 2000 e 2002). Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro por omissão. A mobilização gerada pelo caso resultou na sanção da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006 — legislação que completou 20 anos dois dias antes da prisão do colombiano.
A Justiça destacou que a manutenção da prisão visa garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas e impedir a continuidade da prática delitiva.
