MANAUS (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (15), às 15h, para eleger o novo presidente da Casa. A convocação atende a uma determinação liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a regra de sucessão automática e exigiu a realização de um pleito para o preenchimento do mandato residual.
O edital de convocação foi publicado pelo presidente em exercício, deputado Adjuto Afonso, e a votação ocorrerá no Plenário Ruy Araújo, seguindo o rito previsto no artigo 8º do Regimento Interno. A medida cumpre uma exigência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM, acatando um requerimento subscrito pela maioria absoluta dos parlamentares.
A vacância do cargo ocorreu com a ascensão do então presidente Roberto Cidade (União Brasil) ao Governo do Estado. O movimento foi desencadeado pelas renúncias simultâneas do governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza (Progressistas), configurando uma reorganização inédita no Executivo estadual.
Inicialmente, o regimento da Casa previa que o 1º vice-presidente assumisse a titularidade até o fim da legislatura. Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arguiu a inconstitucionalidade desse dispositivo. Ao conceder a liminar, o ministro Flávio Dino entendeu que a substituição definitiva do comando da Casa legislativa deve passar obrigatoriamente pelo crivo do plenário, garantindo a legitimidade democrática da escolha.
Com a publicação do edital, a Aleam formaliza o cumprimento da decisão da Corte Suprema, encerrando o período de interinidade e iniciando o processo formal de escolha do novo comandante da Casa para o restante do mandato.
