O INSS vai pagar uma indenização de R$ 60 mil, em parcela única, para crianças de até 10 anos nascidas com deficiência provocada pelo vírus da zika durante a gestação.
O pedido precisa ser feito até 31 de outubro pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Outros canais de atendimento do órgão também recebem a solicitação.
Para ter direito, a criança deve ter nascido entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.
Para liberar o benefício, o INSS precisará da certidão de nascimento da criança, do documento de identidade da mãe e de laudos médicos e exames que comprovem a síndrome congênita causada pelo zika
O valor da indenização de 60 mil reais não será considerado para fins de cálculo de renda familiar estabelecida como critério para a permanência no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família.
E, de acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, essa indenização não prejudicará a pensão vitalícia de um salário mínimo instituída pela Lei 13.985/2020, que assegura o pagamento a crianças vítimas da síndrome congênita do zika nascidas entre 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019.
