BRASÍLIA, DF — Em uma sessão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade diversas resoluções que visam garantir eleições municipais mais seguras e transparentes em outubro deste ano. Entre as medidas, destaca-se a regulamentação do uso da inteligência artificial, com o objetivo de coibir a manipulação de conteúdo falso e proteger a imagem e voz dos candidatos.
A resolução restringe o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais, além de proibir a criação de montagens de imagens e vozes que possam induzir o eleitor ao erro. As plataformas de redes sociais também serão responsabilizadas por remover conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio.
Outras medidas importantes foram tomadas para garantir o transporte gratuito dos eleitores no dia das eleições, restringir o porte de armas durante o período eleitoral e garantir a liberdade de expressão de artistas e influenciadores. O TSE também determinou que os partidos divulguem em suas páginas na internet o valor total recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e os critérios utilizados para distribuir as quantias entre os candidatos.
Com essas medidas, o TSE demonstra seu compromisso com a democracia e com a realização de eleições justas e transparentes, assegurando o direito ao voto livre e consciente de todos os brasileiros.
