MANAUS, AM — O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) remarcou para o dia 13 de março a audiência que discutirá o aumento da tarifa do transporte coletivo em Manaus, inicialmente prevista para esta quinta-feira (6). A decisão ocorre no âmbito de um processo movido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra o Município de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). O MPAM solicitou a remarcação e também pediu a participação do vereador José Ricardo Wendling na sessão. A juíza Etelvina Lobo Braga, responsável pelo caso, autorizou que o parlamentar acompanhe a audiência por videoconferência e estendeu o convite virtual a outros vereadores interessados.
A magistrada deixou claro que manifestações com fins políticos ou pessoais não serão permitidas durante o encontro. Em fevereiro, a juíza já havia suspendido o aumento da tarifa de R$ 4,50 para R$ 5,00, que entraria em vigor no dia 15 do mesmo mês. O MPAM questionou a falta de transparência e estudos técnicos que justificassem o reajuste. No dia 20, a desembargadora Mirza Telma Cunha manteve a suspensão, e cinco dias depois, a juíza Etelvina Braga reforçou a decisão, determinando que a prefeitura apresentasse documentos detalhados sobre os custos operacionais e subsídios aplicados ao sistema de transporte.
A audiência será realizada no Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco, a partir das 10h. O Município de Manaus e o IMMU deverão comparecer presencialmente, enquanto outras partes interessadas poderão participar virtualmente. A decisão final sobre o aumento da tarifa dependerá dos argumentos apresentados e da análise dos documentos fornecidos pelas autoridades municipais.
