BRASÍLIA, DF — O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal apresente esclarecimentos sobre o contrato de R$ 478,3 milhões firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da COP-30, que será realizada em Belém (PA) em 2025. O órgão aponta possíveis irregularidades na ausência de licitação e na composição dos valores.
Em documento, o TCU destacou a falta de informações sobre os critérios que justificaram o valor do contrato e questionou se houve análise comparativa com preços de mercado. O tribunal também observou que, diferentemente de edições anteriores da conferência climática – como as COPs 26 e 27, organizadas com participação do setor privado e processos competitivos –, o Brasil optou por uma contratação direta, sem licitação, por se tratar de uma organização internacional.
A Secretaria Extraordinária para a COP-30, vinculada à Casa Civil, defendeu a escolha da OEI, destacando sua experiência em eventos internacionais e a complexidade logística do evento. Em nota, o governo afirmou que os projetos seguem “padrões internacionais” e estão em conformidade com a legislação brasileira, garantindo transparência e monitoramento dos recursos.
O contrato, assinado em dezembro de 2023, tem vigência até junho de 2026. O TCU solicitou ainda que o governo detalhe os critérios que comprovem a economicidade da parceria em relação a outras alternativas disponíveis. A decisão ocorre em meio aos preparativos para a conferência, que colocará o Brasil no centro do debate global sobre mudanças climáticas.
Enquanto o governo argumenta que a medida busca agilidade e eficiência, o TCU reforça a necessidade de transparência em contratos de alto valor, especialmente em eventos de grande impacto internacional. O caso deve seguir em análise pelo tribunal nos próximos dias.
