BRASÍLIA, DF — Por 8 votos a 3, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (05/02), denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por supostas irregularidades durante a pandemia da Covid-19 em 2020. A decisão, que livra o governador de responder à ação penal, foi resultado de um julgamento que se estendeu por duas sessões.
O ministro Raul Araújo foi o primeiro a apresentar voto divergente em relação ao relator da matéria, ministro Francisco Falcão. Araújo foi acompanhado por outros sete ministros, que entenderam que não havia elementos suficientes para o prosseguimento da ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Entre os argumentos apresentados, destacou-se a excepcionalidade da situação à época, quando o governo estadual enfrentava uma corrida contra o tempo para adquirir e transportar respiradores para o Amazonas, a fim de ampliar a assistência aos pacientes infectados pela Covid-19.
A defesa do governador Wilson Lima sustentou que não houve irregularidades na compra dos respiradores e que a prioridade era salvar vidas em um momento crítico da pandemia. Com a decisão do STJ, o governador não será investigado por este caso.
