MANAUS (AM) — Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) projeto de lei do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) que pretende ampliar a transparência e melhorar a gestão das filas de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.
A proposta altera a Lei nº 7.895/2025, que estabelece diretrizes para o Programa Fila Zero, permitindo que pacientes acompanhem sua posição na fila por meio de protocolo ou outro mecanismo de identificação que preserve seus dados pessoais.
O projeto prevê a divulgação progressiva, em plataforma digital, dos critérios de prioridade clínica, tempo médio de espera por especialidade e região, disponibilidade de vagas e evolução das filas. As medidas abrangem o Sistema de Regulação (SisReg), o aplicativo Saúde AM Digital e outras plataformas utilizadas pela rede pública.
As informações deverão ser apresentadas de maneira clara e acessível, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Mais transparência ao paciente
Segundo Dr. George Lins, a dificuldade de obter informações sobre consultas, exames e cirurgias compromete a confiança dos usuários no sistema de regulação e dificulta a fiscalização da distribuição das vagas.
A proposta busca permitir que o cidadão acompanhe sua solicitação e compreenda os critérios utilizados para definir a ordem dos atendimentos, respeitando a classificação de risco e as prioridades médicas. O projeto também incentiva a integração de sistemas digitais para melhorar a comunicação entre pacientes e unidades de saúde.
Combate ao desperdício de vagas
Outro objetivo é reduzir o número de pacientes que faltam aos atendimentos agendados. Conforme estimativa, entre 20% e 30% das consultas e exames marcados no Amazonas deixariam de ser realizados por ausência dos usuários.
Para enfrentar o problema, a proposta incentiva campanhas educativas, facilita o cancelamento e a remarcação de atendimentos e prevê a possibilidade de listas de encaixe para aproveitar vagas ociosas, respeitando as prioridades clínicas.
A proposta também contempla orientações aos profissionais de saúde para aprimorar os encaminhamentos e evitar solicitações inadequadas.
Atenção especial ao interior
Dr. George Lins destaca que as dimensões territoriais do Amazonas, as dificuldades de transporte e a concentração de serviços especializados em Manaus tornam ainda mais difícil o acesso da população do interior à saúde.
Para esses pacientes, conhecer antecipadamente a situação na fila e o tempo estimado de atendimento poderá facilitar o planejamento das viagens e reduzir transtornos e despesas desnecessárias.
O projeto prevê ainda mecanismos de participação popular, como consultas e audiências públicas, para aperfeiçoar o Programa Fila Zero.
