BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (27) a um julgamento histórico que pode redefinir a relação entre as plataformas digitais e seus usuários. Em debate estão as ações que questionam a responsabilidade das grandes empresas da internet por conteúdos ilegais publicados por terceiros em suas plataformas.
Dois casos emblemáticos concentram a atenção dos ministros. O primeiro, relatado pelo ministro Dias Toffoli, envolve uma ação contra o Facebook devido à criação de um perfil falso com a divulgação de conteúdos ofensivos. Já no segundo caso, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, uma professora busca responsabilizar o Google por ofensas sofridas em uma comunidade do antigo Orkut.
A questão central do debate reside na constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a necessidade de uma ordem judicial prévia para responsabilizar os provedores de internet por conteúdos ilícitos. O ministro Dias Toffoli destacou a importância dessa decisão para definir os limites da liberdade de expressão na era digital e garantir a segurança dos usuários.
O presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso, ressaltou a expectativa de que o Congresso Nacional se manifeste sobre o tema, mas enfatizou que o Supremo não pode mais adiar a decisão sobre a regulação das redes sociais.
Durante a sessão, José Rollemberg Leite, advogado do Facebook, argumentou que a subjetividade do que se considera conteúdo ofensivo pode levar à violação do direito à liberdade de expressão. Ele defendeu que as plataformas têm feito grandes esforços para promover a autorregulação e remover conteúdos ilegais.
A participação de amicus curiae enriquece o debate, com 19 entidades e pessoas inscritas para apresentar seus posicionamentos. Essa diversidade de opiniões demonstra a complexidade da questão e a necessidade de uma decisão equilibrada que concilie a liberdade de expressão com a necessidade de proteção dos usuários.
O julgamento do STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais tem o potencial de impactar profundamente o modo como utilizamos a internet e como as empresas que a operam são responsabilizadas por seus conteúdos. As decisões dos ministros serão acompanhadas de perto por especialistas, empresas de tecnologia, legisladores e a sociedade em geral.
