Se for condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ficar inelegível por mais de 30 anos. Ele ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes levaram a Polícia Federal a deflagrar uma operação contra seus aliados na quinta-feira, 8.
A reportagem é da Folha de S.Paulo.O ex-presidente já se encontra inelegível até 2030, condenado que foi pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Bolsonaro também é alvo de outras investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Se houver uma sentença criminal condenatória em torno de um plano de golpe, provavelmente o maior prejuízo ao ex-presidente decorreria do teor do artigo 15 da Constituição Federal. Procurada pela Folha, a criminalista Maria Jamile José, mestre em direito processual penal pela Universidade de São Paulo (USP), disse que os punidos penalmente após esgotados seus recursos aos tribunais (o chamado “trânsito em julgado”) têm os direitos políticos suspensos durante o período de execução de suas penas e, por isso, não podem ser votados ou votar.
Como a pena máxima pelo crime de tentativa de golpe de Estado é de 12 anos de reclusão, a de tentativa de abolição do Estado de Direito, de 8 anos e a de associação criminosa, de 3 anos, a soma chegaria a 23 anos de prisão, no total. Na hipótese de aplicação das penas máximas, Bolsonaro ficaria inelegível por esse prazo.
Já o advogado e professor de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fernando Neisser diz que, além do que prevê a Constituição, poderá incidir sobre Bolsonaro ainda a aplicação da punição de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, que é de oito anos após o cumprimento da pena. Hoje, o ex-presidente tem 68 anos. Caso condenado em definitivo nesse caso em 2025, por exemplo, ficaria inelegível até 2056, quando teria 100 anos de idade. Ou seja, a pena causaria virtualmente o fim de sua carreira política.
Neisser afirma que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito não estão previstos expressamente na Lei da Ficha Limpa, pois esta foi promulgada antes da entrada em vigor da lei de 2021 sobre os crimes contra a democracia. Ele entende, porém, que deve ser feita uma interpretação jurídica para que a lei mais antiga seja empregada também nesses tipos de casos.
Bolsonaro convocou seus apoiadores para um “ato pacífico” no domingo, 25, quando pretende se defender do que considera “perseguição política”.
