BRASÍLIA (DF) — O Governo Federal sancionou uma nova lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem registro recente de infrações de trânsito. A medida busca reduzir burocracias e ampliar a digitalização dos serviços ligados aos órgãos de trânsito no país.
Pelas novas regras, condutores com situação regular poderão renovar o documento de forma simplificada, desde que atendam aos critérios definidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e pelos sistemas federais integrados.
A legislação estabelece que o benefício será direcionado a motoristas sem pendências administrativas, suspensão do direito de dirigir ou multas consideradas graves. Os exames médicos obrigatórios continuarão sendo exigidos conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o Governo Federal, a proposta faz parte do processo de modernização dos serviços públicos digitais, com expectativa de diminuir filas presenciais e acelerar procedimentos de atualização da habilitação.
Especialistas avaliam que a mudança poderá facilitar o acesso da população aos serviços de trânsito, especialmente em estados com alta demanda por atendimento presencial.
A nova norma também integra iniciativas voltadas à informatização de documentos e à ampliação dos serviços digitais oferecidos pela administração pública.
