O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta segunda-feira, 6, em entrevista à Rádio Gaúcha, que os primeiros pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 destinados a profissionais autônomos vão começar a acontecer nesta terça-feira, 7. Isso ocorrerá para quem está no Cadastro Único do governo e tem conta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Segundo o ministro, estes trabalhadores, que são entre 10 e 18 milhões de pessoas, devem receber o valor até, no máximo, na manhã de quarta-feira, 8, quando também serão encaminhados os depósitos para os elegíveis ao auxílio emergencial que têm contas em outros bancos.
Para quem recebe Bolsa Família, os depósitos devem cair no próximo dia 16, informou Onyx, “conforme calendário que já é praticado” pelo programa. O titular da Cidadania disse que o governo está preocupado em incluir também os brasileiros que podem receber o auxílio emergencial, mas que não estão no Cadastro Único. Para estes, será necessário fazer um registro em um aplicativo que deve começar a funcionar também a partir de amanhã.
“A gente calcula entre 15 e 20 milhões de pessoas que não têm nenhum registro e estamos bolando um aplicativo bem fácil. A pessoa entra lá e coloca o CPF dela, a composição familiar e responde um questionário bem curtinho. Aí, em 24 horas a gente roda isso e na quarta começam os primeiros pagamentos para o informal que não tem apoio nenhum”, explicou o ministro.
Inscrição para receber o benefício
A data limite para inserção de dados no Cadastro Único foi o dia 20 de março. Agora, o sistema está suspenso para ajustes tecnológicos, pois a quantidade de acessos nos últimos dias se multiplicou, passando de 7.000 para mais de 200.000 por dia.
Quem se inscreveu já está garantido no sistema para receber o auxílio emergencial. Quem ainda não se inscreveu deve aguardar a disponibilização de um aplicativo pela Caixa, a partir de amanhã, 7, e realizar o cadastro.
A partir de quarta-feira, 8, também devem começar a receber o benefício os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei mas não fazem parte do Cadastro Único.
Para identificá-los, já que não estão inscritos em programas sociais, o governo federal lançará nesta terça-feira, 7, um aplicativo. Esses trabalhadores deverão acessá-lo e se cadastrar para garantir o pagamento do benefício a partir de quarta-feira (8).
Veja abaixo as principais regras para recebimento do benefício:
Quem tem direito ao benefício?
1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:
a) Ser microempreendedor individual (MEI);
b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
c) Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único — quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível nesta terça-feira, 7 de abrild) Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
2. Ter mais de 18 anos
3. Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)
4. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de 28.559,70 reais
3. Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?
No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de 600 reais. As mães chefes de família têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, 1.200 reais.
4. Quando posso sacar o benefício?
Após a sanção do projeto de lei, na última quarta-feira, 1º de abril, e a edição de medida provisória com a garantia dos recursos extraordinários de 98,2 bilhões de reais, na quinta-feira, falta o governo federal publicar um decreto para regulamentar o funcionamento do auxílio emergencial, o que acontecerá nesta semana.
5. Onde posso sacar o benefício?
Conforme a lei aprovada, quando estiver regulamentado, o benefício será pago nas agências dos bancos públicos federais, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.
6. Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no governo federal?
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível na terça-feira, 7 de abril.
7. Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?
Sim, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso do que o valor recebido no programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício.
