A Prefeitura de Manaus publicou no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (16), o decreto que regulamenta o lançamento e os prazos para recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2020. Conforme a publicação, o vencimento da cota única, com 10% de desconto, ficou para o dia 14 de agosto.
Ainda de acordo com o decreto, os contribuintes da TVF – Alvará 2020 também poderão realizar o pagamento dessa taxa em até quatro parcelas mensais sucessivas, desde que o valor da parcela não seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 108,95.
“A TVF estará disponível no portal Manaus Atende nesta sexta-feira (17). Nos próximos dias também postaremos as notificações com as guias para recolhimento, via Correios, a todos os contribuintes”, informou o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armando Simões.
Guias
Para consulta ou emissão das guias de pagamento da TVF, o contribuinte poderá acessar o portal Manaus Atende. Após acessar o ícone da Semef, o contribuinte deverá clicar na opção ‘empresa’, em seguida ‘pagamento de Alvará’.
Caso o contribuinte constate alguma inconsistência no lançamento do Alvará 2020, a impugnação poderá ser feita também pelo portal Manaus Atende até 14 de agosto.
*Com informações da assessoria
