Prefeitura divulga regras de lançamento do Alvará 2020

Contribuintes poderão emitir as guias de pagamento no portal Manaus Atende ─ Foto: Marinho Ramos/Semef

A Prefeitura de Manaus publicou no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (16), o decreto que regulamenta o lançamento e os prazos para recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2020. Conforme a publicação, o vencimento da cota única, com 10% de desconto, ficou para o dia 14 de agosto.

Ainda de acordo com o decreto, os contribuintes da TVF – Alvará 2020 também poderão realizar o pagamento dessa taxa em até quatro parcelas mensais sucessivas, desde que o valor da parcela não seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 108,95.

“A TVF estará disponível no portal Manaus Atende nesta sexta-feira (17). Nos próximos dias também postaremos as notificações com as guias para recolhimento, via Correios, a todos os contribuintes”, informou o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armando Simões.

Guias

Para consulta ou emissão das guias de pagamento da TVF, o contribuinte poderá acessar o portal Manaus Atende. Após acessar o ícone da Semef, o contribuinte deverá clicar na opção ‘empresa’, em seguida ‘pagamento de Alvará’.

Caso o contribuinte constate alguma inconsistência no lançamento do Alvará 2020, a impugnação poderá ser feita também pelo portal Manaus Atende até 14 de agosto.

*Com informações da assessoria

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