BRASÍLIA, DF — A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas. O texto segue agora para o plenário do Senado.
A PEC, apresentada em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, gerou debate acalorado entre os senadores.
Argumentos a favor da PEC:
- Diferenciar usuário de traficante: A PEC busca estabelecer critérios para diferenciar o usuário de drogas do traficante, considerando as “circunstâncias fáticas do caso concreto”.
- Combater o tráfico de drogas: Defensores da PEC argumentam que a criminalização do porte de drogas ajudará a combater o tráfico, punindo com mais rigor quem vende entorpecentes.
- Competência do Congresso: Alguns senadores argumentam que o Congresso Nacional, e não o STF, é o local adequado para definir a política de drogas do país.
Argumentos contra a PEC:
- Discriminação: Críticos da PEC argumentam que a criminalização do porte de drogas pode levar à discriminação de pessoas pobres e negras, que são mais frequentemente abordadas pela polícia.
- Encarceramento em massa: A PEC pode levar ao aumento do encarceramento de usuários de drogas, sobrecarregando o sistema prisional.
- Retrocesso: Críticos da PEC argumentam que a medida é um retrocesso, pois o mundo caminha para a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
O que muda agora?
A PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados. Se aprovada em ambas as casas, a proposta será incorporada à Constituição Federal.
O que esperar do julgamento do STF?
O julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal ainda não foi finalizado. A decisão do Supremo pode influenciar o debate sobre a PEC no Senado e na Câmara dos Deputados.
O debate sobre a política de drogas no Brasil está apenas começando. É importante acompanhar os próximos capítulos dessa história para entender como ela impactará a vida dos brasileiros.
