Acontece neste sábado (12) em todo o país o mutirão de atendimento de conciliação do projeto ‘Meu Pai Tem Nome’, na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Avenida André Araújo, 679, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.
A campanha foi desenvolvida pelo Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e busca promover gratuitamente o reconhecimento de filiação de crianças que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Até o momento, a ação já está confirmada em 135 municípios em todo o país.
A proposta é reunir, no mesmo dia, atendimentos que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, mas de forma concentrada. Assim, com o Dia D nacional, o objetivo é dar mais acesso às pessoas a esse tipo de atendimento e, ainda, fortalecer as atuações extrajudiciais.
O estado com maior número de municípios a serem atendidos com o projeto é o Maranhão: a atividade será realizada em São Luís e em outras 55 cidades. Na Bahia, a ação ocorrerá em Salvador e mais 20 cidades.
Em Manaus, as atividades serão concentradas na sede da DPE-AM e a meta da Defensoria Pública é realizar pelo menos 500 atendimentos gratuitos.
Apenas de janeiro de 2021 a janeiro de 2022, cerca de 168 mil crianças foram registradas no país sem o nome do pai. Das 432,4 mil crianças nascidas e registradas em 2022 até o dia 7 de março, mais de 29 mil não têm o nome do pai no registro de nascimento.
Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), entre o início de 2016 e o fim de 2021, 874 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai. As regiões Sudeste e Nordeste concentram o maior volume de ocorrências: juntas elas respondem por 65% do total. Mas é no Norte onde há proporcionalmente mais casos: o pai está ausente em 8% das certidões de nascimento.
A campanha também é voltada para pais que têm dúvida sobre a paternidade e querem abrir um processo de investigação.
O agendamento por meio do Disk 129, encerrou nesta sexta-feira (11). Em caso de dúvidas procure qualquer Conselho Tutelar da capital.
As informações são da Agência Brasil.
