MANAUS (AM) — Mais de 900 pescadores artesanais do Amazonas receberam, nesta quinta-feira (9), os pagamentos retroativos do seguro-defeso. O benefício, garantido por lei federal, assegura uma renda mínima aos trabalhadores da pesca durante o período de defeso, quando a captura de determinadas espécies é proibida para permitir a reprodução dos cardumes.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os recursos foram depositados diretamente nas contas dos pescadores cadastrados no Registro Geral da Pesca (RGP) ativo, por meio da Caixa Econômica Federal. O valor individual corresponde a um salário-mínimo vigente por mês de defeso não pago anteriormente.
Importância socioeconômica
O seguro-defeso é fundamental para a sustentabilidade econômica das comunidades ribeirinhas e pesqueiras do estado. Durante os meses de defeso, que variam conforme a espécie e a bacia hidrográfica, os pescadores ficam impedidos de exercer sua atividade principal. O benefício permite que essas famílias mantenham sua subsistência enquanto os estoques pesqueiros se recuperam.
No Amazonas, as principais espécies protegidas pelo defeso incluem o tambaqui, a matrinchã e o pirarucu, entre outras de grande importância comercial e ecológica para a região amazônica. A fiscalização do cumprimento do período de defeso é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em parceria com órgãos estaduais.
Como consultar o recebimento
Os beneficiários podem consultar a disponibilidade do dinheiro pelo aplicativo “Carteira do Trabalhador” ou diretamente nos caixas eletrônicos e lotéricas da Caixa Econômica Federal, utilizando o Número do Benefício (NB) ou o CPF. Pescadores que ainda não identificaram o crédito devem verificar a situação de seu cadastro no RGP junto às superintendências federais de agricultura.
