MANAUS (AM) — Quem estiver no Amazonas durante o primeiro turno das Eleições 2026 deverá ficar atento à restrição de bebidas alcoólicas neste domingo (4). A Lei Seca no Amazonas começa às 2h e segue até as 17h em todo o estado.
A determinação foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), por meio da Portaria Conjunta nº 959/2026. A regra alcança bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos semelhantes e outros locais abertos ao público.
A mesma medida poderá ser aplicada no segundo turno, caso a nova votação seja necessária. Nesse cenário, a restrição valerá em 25 de outubro, também das 2h às 17h.
Descumprimento pode gerar crime eleitoral
A portaria determina que o descumprimento da proibição caracteriza crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
Segundo o TRE-AM, a medida foi estabelecida com o objetivo de preservar a ordem durante os trabalhos eleitorais. A decisão também considera que restrições semelhantes adotadas em eleições anteriores contribuíram para reduzir ocorrências e conter distúrbios nos locais de votação.
Onde denunciar irregularidades
Além da restrição ao álcool, a Justiça Eleitoral orienta os eleitores a recorrerem aos canais oficiais para comunicar possíveis crimes ou irregularidades durante o pleito.
As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF), pelo MPF Serviços, e ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Ouvidoria ou pelo e-mail [email protected].
A Polícia Federal também terá um canal específico pelo WhatsApp, no número (92) 98629-8862. O serviço funcionará somente no dia da eleição e receberá mensagens de texto, além de imagens, vídeos e informações sobre o local e a data da ocorrência.
A orientação do TRE-AM é que os eleitores utilizem os canais oficiais para evitar o encaminhamento de denúncias por meios inadequados e facilitar o atendimento das ocorrências durante a votação.
