Justiça determina bloqueio de R$ 29 milhões em bens do governador João Doria

Promotoria acusa tucano de ter feito autopromoção com propaganda de asfalto

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que sejam bloqueados R$ 29 milhões em bens do governador João Doria (PSDB). A decisão foi tomada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública na última segunda-feira, 19, a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Os advogados de Doria irão recorrer ainda essa semana no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Doria é acusado de crime de improbidade administrativa, por gastos irregulares com propaganda do programa de recapeamento de vias “Asfalto Novo”, quando era prefeito da capital paulista.

De acordo com a decisão judicial, Doria, então prefeito de São Paulo, teria se beneficiado de gastos com publicidade às vésperas do seu período de desincompatibilização para disputar o governo do estado, em 2018.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, houve concentração de gastos de publicidade para promover o programa “Asfalto Novo”, no período entre novembro de 2017 e abril de 2018. Na visão do MP, isso violou “princípios balisares da Administração Pública” e causou prejuízo aos cofres públicos.

“Aparentemente se afigura duvidosa a existência de caráter educativo, informativo ou de orientação social em publicidades pertinentes a programa de recapeamento, visto que este nada mais seria do que o cumprimento, pelo Município paulistano, do dever permanente que lhe é imposto de conservação periódica das vias públicas e à segurança do tráfego”, disse o juiz Randonfo Ferras de Campos.

“Ao que parece, procurou-se dar ares de singularidade e de ineditismo a um programa de recapeamento que pode ser visto como serviço trivial e de simples zeladoria da cidade, empregando na campanha publicitária avultada verba que chegou a mais de 20% de toda a verba utilizada no próprio serviço”, descreve a decisão judicial.

O valor bloqueado tem o objetivo de ressarcir o município caso Doria seja, ao fim, condenado. A decisão do juiz Randolfo Ferraz de Campos, que é liminar (provisória), alcança imóveis, veículos e valores em banco registrados no nome do tucano.

O MP alega que o programa “Asfalto Novo” previa investimentos da ordem de R$ 350 milhões. Mas no período citado pelo Ministério Público, a prefeitura de São Paulo gastou 21% de todo o valor empregado na execução das obras em pelas publicitárias. Somente em dezembro, conforme a denúncia do MP, a prefeitura de São Paulo gastou R$ 14,2 milhões em publicidade; mas em ações de recapeamento asfáltico, foram investidos, naquele mês, em torno de R$ 12 milhões.

Ainda de acordo com o MP, as peças de publicidade tiveram “por exclusiva finalidade a promoção pessoal do então Prefeito do Município de São Paulo”, o que se configura desvio de finalidade e violação a “diversos princípios da administração pública”, como o da moralidade, da honestidade e da impessoalidade. “Houve o dispêndio ilegal e irregular de recursos públicos, ante o uso de verba pública de publicidade, para a satisfação do interesse pessoal do requerido de ter seus atos como alcaide municipal divulgados e vinculados à sua imagem, e não à Administração Pública do Município”, descreve o Ministério Público na denúncia contra Doria.

A defesa do governador questiona o motivo pelo qual a ação, parada desde julho de 2019, foi retomada “às vésperas das eleições municipais” e afirma que não concorda com “os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade de deus bens”.

FONTE: Diário do Poder

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