O governo divulgou nesta sexta-feira, 22, as regras para declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018. Entre as principais mudanças, estão a inclusão do CPF de todos os dependentes e o detalhamento maior para bens, como carros e imóveis. Além disso, o prazo para declaração neste ano será uma semana mais curto que o usual.
Segundo Ahmed Khatib, professor do curso de Ciências Contábeis da FECAP, as mudanças vieram no sentido de evitar fraudes. “A ideia do Fisco é ficar mais preventivo com relação a eventuais desvios e fraudes no IR”, conta.
Já Samir Choaib, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, destaca que foram poucas mudanças esse ano. “Elas vêm sendo menores a cada ano. O que a Receita tem feito é ajustar os controles e a troca de informações, para que ocorram os cruzamentos necessários.”
Para além disso, os especialistas chamam a atenção que a tabela novamente não foi ajustada causando algumas aberrações, como pessoas que não deveriam declarar o fazendo. Apesar de ter sido promessa de campanha pelo novo governo, essa mudança só poder ser feita para o próximo ano.
Confira as mudanças:
CPF de dependentes
Neste ano, é preciso incluir os CPFs de todos os dependentes na declaração. Em 2017, era obrigatório a partir dos 12 anos e no ano passado, dos 8 anos.
Verificação 24 horas depois
Agora o contribuinte vai poder verificar no site da Receita se tem alguma pendência 24 horas depois da entrega da declaração. “Isso facilita, porque dá tempo das pessoas checarem o erro. Embora o prazo de retificação seja de cinco anos, determinados erros podem gerar multa, por exemplo”, explica Choaib.
Tempo diminuiu
A declaração deve ser apresentada entre os dias 7 de março e 30 de abril. Tradicionalmente esse prazo é de dois meses. Assim, o contribuinte tem uma semana a menos em 2019 para fazer a declaração.
Para os especialistas, a medida é inexplicável, mas também não é uma grande interferência e não deve causar maiores problemas. “Não tem explicação, mesmo se levarmos em conta o carnaval. Isso porque, tudo é digital. Deve ter sido um atraso da Receita mesmo”, opina Choaib.
Informações mais detalhadas
O contribuinte também vai ser obrigado a dar mais informações detalhadas sobre seus imóveis e automóveis. Número de matrícula, código do IPTU e Renavam, por exemplo, estão nessa lista a partir deste ano. “A ideia é ficar em cima de quem eventualmente oculte valores”, conta Khatib.
Mudança de valores
O limite de abatimento do INSS do salário do empregado doméstico aumentou de 1.711,84 reais para 1.200,32 reais. A ideia é incentivar a formalização e o registro da profissão. Outros abatimentos como de dependentes e despesas médicas não sofreram alterações.
