O governo federal prevê enviar o projeto de lei que cria o marco legal das hidrovias até dezembro para a análise do Congresso. A chamada “BR dos Rios” é inspirada na “BR do Mar”, proposta sancionada em 2022 para facilitar a navegação comercial na costa brasileira. No caso das hidrovias, o projeto de lei deve estabelecer ações que compreendem obras públicas, desburocratização e parceria com a iniciativa privada. As obras deverão entrar no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão de investimentos de R$ 4,1 bilhões na navegação dos rios.
A ideia da “BR dos Rios” não é nova — a proposta chegou a ser anunciada pelo ex-ministro da Infraestrutura Marcelo Sampaio, mas não foi concretizada. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), dos 60 mil quilômetros de hidrovias potencialmente navegáveis, o Brasil utiliza apenas um terço, ou seja, 19 mil quilômetros.
O órgão responsável pela gestão do programa voltado às hidrovias não foi divulgado oficialmente, mas a expectativa é que seja a Secretaria Nacional de Hidrovias, que ainda vai ser criada dentro do Ministério de Portos e Aeroportos.
Com isso, o tema sai da gestão do Ministério dos Transportes, de Renan Filho, e passa ao guarda-chuva do ministro Silvio Costa Filho. Essa será a primeira vez que o governo terá uma secretaria específica para a navegação interior, com expectativa de orçamento e planejamento. Atualmente, a ideia está sob análise da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A intenção também é colocar o plano dentro do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem uma carteira de projetos e ações do setor hidroviário com investimento total previsto de R$ 4,1 bilhões em 131 empreendimentos. No primeiro semestre deste ano, o governo investiu no modal hidroviário 4% desse montante — R$ 177 milhões.
Entre as principais ações para o setor no novo PAC estão as obras em trechos dos rios Tocantins (PA) e Tietê (SP), com previsão de R$ 1,4 bilhão em recursos. Outro projeto que deve sair do papel é o da Hidrovia Brasil–Uruguai, que vai ligar a lagoa dos Patos com a lagoa Mirim, na fronteira com o país vizinho.
A obra de aprofundamento do canal do rio, necessária para que navios de grande porte consigam navegar, será executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Paralelamente à ação, a Antaq trabalha na modelagem de concessão da hidrovia.
Investimentos insuficientes
Segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), entre 2011 e 2018, os investimentos na navegação interior do país representaram, em média, 10,6% do valor estimado nos principais planos de governo para o setor no âmbito federal.
O valor efetivamente aplicado também é baixo quando comparado com o montante autorizado. Segundo o estudo, em média, 52,9% do orçamento autorizado para a navegação interior foi executado entre 2001 e 2018.
Na análise dos recursos investidos em hidrovias, de 2001 a 2018, o valor máximo foi aplicado em 2009: R$ 831,79 milhões (em valores atualizados pelo IPCA para junho de 2018). Contudo, de 2009 a 2018 houve uma queda, e o investimento efetivamente pago diminuiu quase 80%. Em 2018, chegou a R$ 173,70 milhões.
Ainda assim, entre 2010 e 2018, o volume de cargas transportadas pelo modal hidroviário cresceu 34,8%, passando de 75,3 milhões de toneladas para cerca de 101,5 milhões de toneladas. O levantamento diz que o volume pode ser maior, uma vez que a Antaq não contabiliza a movimentação da totalidade das instalações portuárias.
Segundo a CNT, o aumento da capacidade do transporte fluvial reduziria a pressão existente sobre as rodovias, responsáveis pela maior parte do transporte de carga no país. A medida também reduziria o custo do transporte, uma vez que um comboio de barcaças é capaz de transportar carga equivalente à carregada por 172 carretas, fazendo com que a estimativa de preço do frete hidroviário seja 60% menor do que o do rodoviário.
