Em uma reunião com governadores e secretários de Segurança Pública na última segunda-feira (4), em Brasília, o Ministro da Justiça Sérgio Moro apresentou o projeto de lei Anticrime, que visa realizar mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. O projeto será encaminhado para avaliação do Congresso Nacional.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o projeto propõe combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas, como a Família do Norte (FDN), que é a maior e principal facção que atua no estado do Amazonas, seguindo pelo Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).
Após a reunião, o secretário de segurança pública do Amazonas, coronel Louismar Bonates, afirmou que as mudanças propostas pelo governo Federal de combate ao crime, focado também nas organizações criminosas, serão altamente favoráveis ao país e ao estado do Amazonas.
“Há também medidas para dar maior proteção aos servidores da segurança, o que é muito positivo. Esse projeto também vai permitir emendas por parte de governadores e deputados. Entre outras coisas, a proposta é mudar algumas leis, no que tange ao cumprimento da pena, e isso vai ser altamente favorável”, afirmou o secretário estadual de Segurança Pública do Amazonas.
O projeto prevê que líderes e integrantes de organizações criminosas, ao serem encontrados com armas, sejam encaminhados de início para presídios de segurança máxima, para o cumprimento da pena. Além disso, a proposta amplia de um para três anos, o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.
