MAUÉS, AM — A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendou, nesta sexta-feira (7), a anulação do processo seletivo simplificado da Prefeitura de Maués para contratação de profissionais da educação. O órgão solicitou ainda a suspensão das convocações dos aprovados e a revisão de ilegalidades identificadas na etapa inicial, como atribuição de notas equivocadas e prazos insuficientes para recursos.
Segundo a defensora Gabriela Falcão, embora o edital não apresentasse irregularidades, falhas graves foram detectadas durante a execução. “Candidatos tiveram notas zeradas indevidamente, e o prazo para recursos foi de apenas dois dias, com resultado divulgado menos de 24 horas após o término das impugnações”, destacou. A defensora ressaltou ainda a ausência de motivação nos indeferimentos, violando direitos constitucionais.
Outro ponto crítico apontado pela DPE-AM é a participação da presidente da comissão organizadora do certame como candidata aprovada. “A conduta configura conflito de interesses e compromete a lisura do processo”, afirmou Gabriela. Para a Defensoria, a anulação é necessária para garantir igualdade e transparência, princípios essenciais em seleções públicas.
A defensora Mila Barreto reforçou o papel da instituição na defesa de candidatos vulneráveis. “Atuamos para corrigir nulidades que prejudicam a população, assegurando acesso à Justiça e respeito aos direitos fundamentais”, concluiu. A Prefeitura de Maués ainda não se manifestou sobre o cumprimento da recomendação.
