BRASÍLIA, DF — Uma divisão dentro do Senado Federal, causada pela discussão sobre o tempo de mandato dos senadores, deve adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A PEC havia sido inicialmente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um amplo consenso em relação ao fim da reeleição.
Contudo, uma emenda de última hora, que propõe reduzir o mandato dos senadores de dez para cinco anos, gerou um significativo desacordo entre os parlamentares. A proposta original do relator, Marcelo Castro (MDB-PI), era aumentar o mandato dos senadores para dez anos.
Emenda Polêmica e Reações no Plenário
A oposição, liderada pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE), sugeriu a redução para cinco anos. Essa alteração provocou uma discussão tensa entre Portinho, Girão e Eduardo Braga (MDB-AM), que criticou a forma como a mudança foi introduzida, sem a devida discussão prévia.
Senadores que se opõem à alteração veem a medida como uma manobra oportunista da oposição, que estaria forçando os membros do Congresso a defenderem os termos mais longos existentes. Portinho, por sua vez, defendeu que um mandato de cinco anos seria mais benéfico para a alternância de poder.
Unificação de Eleições e Plano de Transição
A PEC também busca unificar as eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem a cada dois anos. A proposta inclui um complexo plano de transição para padronizar todos os mandatos para cinco anos até o ano de 2039.
Devido à profunda divisão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, deve adiar a votação em plenário para permitir que as tensões se acalmem. Há a possibilidade de que o mandato de dez anos seja restabelecido durante a votação em plenário.
O texto aprovado na CCJ precisa ser votado em dois turnos no Senado, exigindo o apoio de pelo menos 41 dos 81 votos. Em seguida, a proposta deve passar pela Câmara dos Deputados, onde necessitará de 308 dos 513 votos. A possibilidade de reeleição para cargos executivos foi aprovada no Brasil em 1997, por meio de uma emenda constitucional.
