O Dia Internacional dos Povos Indígenas, está sendo comemorado nesta quarta-feira (9). A população faz parte dos segurados especiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A autarquia desempenha um papel fundamental ao oferecer benefícios, segurança e proteção aos quase 1,7 milhão de indígenas existentes no Brasil, segundo dados do IBGE/2022.
O acesso dos povos originários aos serviços da Previdência Social é facilitado pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre o INSS e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2021. Em maio deste ano o ACT foi renovado para mais cinco anos de vigência.
Por meio desse acordo, a fundação acessa dados previdenciários, emite certidão de exercício de atividade rural e solicita em favor dos povos originários os benefícios do INSS como salário-maternidade, aposentadorias por idade e auxílio-doença.
Também é importante destacar que os indígenas podem receber os benefícios da Previdência Social a partir dos 12 anos de idade, mais cedo do que para os outros segurados, de acordo com ação civil pública da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
