O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, punir com pena de censura o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), Luiz Alberto de Vargas, por ter se manifestado politicamente em redes sociais com críticas ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Descontente com ações do antecessor de Lula (PT) durante a pandemia de covid-19, o magistrado chegou a xingar Bolsonaro de “genocida”. A decisão tomada na terça-feira (14) foi divulgada hoje, pelo CNJ.
Mesmo elogiado pelo desempenho profissional durante a análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0000049-65.2023.2.00.0000, na 17ª Sessão Ordinária de 2023, o desembargador da Justiça do Trabalho acabou sendo punido por republicar em suas redes sociais imagens, memes e charges que demonstravam seu descontentamento com o combate da pandemia da covid-19 pelas autoridades brasileiras.
Relator do PAD, o conselheiro Vieira de Mello Filho argumentou que o CNJ já se debruçou sobre a questão da liberdade de manifestação não ser absoluta, tampouco ilimitada. E citou normas do CNJ que vedam condutas a magistrados como de emitir opinião que demonstre atuação em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos. Uma referência ao Provimento n. 71/2018 e à Resolução CNJ n. 305/2019.
“Se trata de um magistrado brilhante, com grande prestígio no seio da jurisdição trabalhista, e que já foi, anteriormente, advertido pelo mesmo fundamento. Apesar de muito respeitá-lo, estou nesse caso preservando os precedentes julgados anteriormente pelo CNJ, que são nesse sentido”, disse o conselheiro Vieira de Mello Filho, em seu voto pela condenação do desembargador Luiz Alberto de Vargas.
