A população brasileira conhece os Tribunais de Contas?
Cada dia mais os Tribunais de Contas ganham espaço de destaque e importância na sociedade brasileira.
Quando ouvimos falar que alguém usa o dinheiro público, este alguém está sob a ótica dos Tribunais de Contas, que têm o poder de julgar e punir aqueles que cometem irregularidades. Vale lembrar, as penalidades não entram no campo da prisão, por não ser punição penal. A pena pode ser desde uma cominação de multa até a demissão do responsável.
Empresas podem ser consideradas inidôneas. Caso seja servidor público, este pode ser considerado inabilitado. Os inabilitados não podem ocupar cargos de confiança ou comissionados.
Onde entra o cidadão? O cidadão pode realizar denúncias por meio das ouvidorias dos Tribunais de Contas.
Grande preocupação dos Tribunais de Contas tem sido a função pedagógica. Segundo o Conselheiro Dimas Ramalho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: “defendo maior ênfase na função pedagógica, dimensão do Tribunal de Contas que ganha espaço à medida em que se percebe que, muitas vezes, é mais eficiente alertar, explicar e recomendar. …a má-fé e a negligência no uso do dinheiro público não são toleráveis, sejam centavos ou bilhões”.
O Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, destaca: “Os Tribunais de Contas fomentam o controle social e entendem que a participação do cidadão no acompanhamento da gestão pública fortalece a democracia”.
À medida que os Tribunais de Contas crescem na sua função precípua, desenvolve-se o conhecimento da população em relação ao órgão. População esclarecida, pode aprimorar os trabalhos dos Tribunais de Contas, propiciando que o administrador público consiga traçar um caminho de desenvolvimento de políticas públicas voltadas a uma gestão profícua e de qualidade.
Cabe ao cidadão estar sempre atento aos passos do administrador público com vistas a um melhor direcionamento dos recursos públicos municipais, estaduais e federal.
Com desafios e estímulos, a participação efetiva do cidadão é um caminho em constante crescimento numa rota aprofundada por meio do controle externo que traz respostas em tempo hábil ao que anseia a sociedade.
Josivaldo Santiago – Jornalista e Escritor
